O Projeto de Lei 3789/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, representa um importante avanço na luta pela proteção dos animais no Brasil. O texto visa inserir na Lei de Crimes Ambientais a tipificação da apologia a maus-tratos, definindo-a como qualquer forma de propaganda, manifestação pública ou privada que incentive a violência, a crueldade, o abuso, a negligência ou o abandono de animais. Com isso, a proposta estabelece penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa.
A iniciativa surge em um contexto em que a sensibilização e a educação sobre os direitos dos animais são cada vez mais urgentes. O autor do projeto, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), destaca que "a apologia aos maus-tratos aos animais representa uma ameaça ao avanço da consciência sobre a importância de respeitar e proteger os seres vivos que compartilham conosco o planeta". Essa visão reformista se alinha com uma tendência global de valorização e proteção dos direitos dos animais.
O conteúdo do projeto é abrangente, proibindo a veiculação, produção, distribuição, comercialização ou qualquer tipo de disponibilização de materiais que façam apologia aos maus-tratos. Essa medida visa neutralizar a propagação de ideias que incentivem práticas potencialmente prejudiciais aos animais, utilizando a força da legislação para proteger essas vidas vulneráveis.
Além disso, as empresas de mídia, provedores de internet e redes sociais têm a obrigação de remover, em até 48 horas, qualquer conteúdo que seja identificado como promoção de maus-tratos. A não remoção deste conteúdo poderá acarretar a responsabilidade solidária das empresas pelo crime de maus-tratos, o que representa um incentivo significativo para que essas plataformas monitorizem e gerenciem o conteúdo veiculado em suas redes.
O projeto ainda passará pela análise das comissões de Comunicação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, será deliberado pelo Plenário, onde aguarda o apoio necessário para sua aprovação.
A expectativa é que, caso aprovado, o PL 3789/23 não apenas promova uma maior conscientização sobre a proteção dos animais, mas também sirva como um instrumento para inibir comportamentos que perpetuem a prática de maus-tratos. A legislação, assim como as discussões em torno dela, poderá contribuir para a transformação cultural e social sobre a relação entre humanos e animais no Brasil.
Fonte: PORTAL SERTÃO
