O Ministério Público da Paraíba, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na contratação direta da emissora Rádio Cacaré FM pela Prefeitura de Joca Claudino, sem processo licitatório.
A investigação foi formalizada através da Portaria nº 046.2025.000609, assinada pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno. O foco do inquérito é apurar se a contratação da emissora para veiculação de conteúdos institucionais respeitou os trâmites legais previstos na Lei nº 12.232/2010, que regula a contratação de serviços de publicidade pela administração pública, além da Lei de Licitações e Contratos.
Segundo o Ministério Público, há indícios de que o município tenha dispensado indevidamente o processo licitatório ou não tenha apresentado justificativas formais para a contratação direta da emissora.
A promotora determinou algumas providências iniciais, como:
- Juntada aos autos da Recomendação Conjunta nº 01/2021, assinada por quatro órgãos ministeriais — MPPB, MPF, MPT e MPC-PB — que orienta sobre os critérios legais para contratações de publicidade institucional;
- Pesquisa no Portal Tramita do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para identificar todos os contratos firmados entre o município e a Rádio Cacaré FM, além de outros contratos de publicidade celebrados entre 2024 e 2025.
Em nota, a promotora Flávia Cesarino informou que o inquérito está na fase inicial e que o objetivo é reunir elementos que possam embasar uma possível Ação Civil Pública ou outras medidas legais, caso fique comprovada a irregularidade.
Até o momento, não há conclusão definitiva sobre eventuais ilegalidades, e a Prefeitura de Joca Claudino ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Fonte: TV e Portal Sertão
