A cidade de Cajazeiras está diante de uma encruzilhada: ou cumpre a legislação federal que obriga o uso de capacete para passageiros de motocicletas, ou sofrerá sanções severas, incluindo a suspensão de repasses financeiros. A decisão não cabe à prefeitura, nem à câmara municipal, e muito menos a qualquer acordo informal. A lei é clara e está sob jurisdição exclusiva do governo federal.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) já notificou a administração municipal pela terceira vez, exigindo o cumprimento da norma. Não há mais margem para exceções ou vistas grossas. A realidade é uma só: ou Cajazeiras se adequa, ou enfrenta as consequências.
A preocupação com os impactos na atividade dos mototaxistas é legítima. Estima-se que cerca de 800 profissionais dependam desse serviço para sustentar suas famílias. No entanto, a regulamentação do setor sempre foi uma questão federal. O próprio serviço de mototáxi, que começou de forma clandestina, só foi reconhecido após uma intensa mobilização nacional, culminando na aprovação de uma lei no Congresso.
A tentativa de resolver a questão no âmbito municipal não passa de ilusão. Cajazeiras não tem poder para revogar uma norma federal. Assim como outras cidades tiveram que se adaptar, o município precisará encontrar alternativas dentro da legalidade para garantir a continuidade do serviço sem comprometer a segurança e a regulamentação.
O prazo para o início das fiscalizações é de dois meses. Até lá, debates e propostas serão bem-vindos, mas a verdade permanece inalterada: a lei existe, e será cumprida.
Fonte: TV e Portal Sertão
