O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação, nesta quinta-feira (20), para contestar a nomeação de Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O órgão pede a suspensão da posse, alegando afronta aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.
Indicação e contestação
A vaga foi aberta após a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima e deveria ser preenchida por indicação da Assembleia Legislativa. No entanto, apenas Alanna se inscreveu no processo. Em 17 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação, e no dia seguinte, o plenário da ALPB dispensou a sabatina e ratificou a escolha com apenas um voto contrário. Horas depois, a nomeação foi oficializada pelo governador João Azevêdo (PSB).
A rapidez no trâmite do processo chamou a atenção do MPC, que considera a condução da nomeação "no mínimo questionável". A representação foi movida contra o presidente da ALPB e o governador, solicitando a suspensão da posse e esclarecimentos sobre a nomeação.
Possíveis irregularidades
O documento, assinado pelas procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz, levanta diversos pontos que podem configurar irregularidades no processo, entre eles:
Nepotismo indireto: por ser filha do presidente da ALPB, a nomeação pode ferir normas de impessoalidade.
Violação dos princípios da moralidade e impessoalidade: o MPC questiona se a indicação atende ao interesse público.
Qualificação técnica insuficiente: o órgão avalia se Alanna Galdino atende aos requisitos exigidos para o cargo.
Risco à independência do TCE-PB: o Tribunal de Contas deve manter autonomia em relação ao governo e ao Legislativo.
Possível improbidade administrativa: caso seja confirmada a irregularidade, pode haver sanções legais para os envolvidos.
Pedidos do MPC
O Ministério Público de Contas solicita:
Suspensão imediata da posse da nova conselheira.
Esclarecimentos do governador e do presidente da ALPB sobre o caso.
Investigação por parte do Ministério Público Estadual para apurar possível improbidade administrativa.
Anulação definitiva da nomeação, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.
O caso será relatado pelo conselheiro Nominando Diniz e deve ser analisado pelo TCE-PB dentro de um prazo de 30 dias.
A reportagem tentou contato com a ALPB e o Governo da Paraíba para obter um posicionamento sobre a representação, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
Fonte: TV E PORTAL SERTÃO
