O Ministério Público de Contas emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2022 do prefeito de Triunfo, Espedito Filho. O documento, assinado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto e publicado na última quarta-feira (12), destaca uma série de irregularidades na gestão municipal, resultando em um pedido de devolução de R$ 134.725,97.
Entre as principais falhas apontadas pelo MP, estão:
- Não encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Tribunal de Contas;
- Abertura de créditos adicionais sem indicação dos recursos correspondentes;
- Despesas realizadas sem empenho prévio;
- Gastos considerados irregulares e lesivos ao patrimônio público.
Outras infrações incluem o descumprimento do investimento mínimo de 25% na educação, a não aplicação do piso salarial dos professores, gastos com pessoal acima do limite de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e irregularidades na gestão de contratos e cargos públicos.
Diante dos fatos, o MP recomendou a reprovação das contas e a imputação de débito ao gestor. O caso agora segue para análise do Tribunal de Contas do Estado, que decidirá sobre a responsabilidade do prefeito Espedito Filho.
Veja a conclusão do MP e detalhes da denúncia.
Fonte: TV E PORTAL SERTÃO
