Segundo o Ministério Público, a situação foi constatada em 217 escolas da Paraíba, sendo que muitas sequer iniciaram o processo de tramitação para regularizar os cursos. O MP aponta propaganda enganosa e grave omissão do estado. Lyceu Paraibano, em João PessoaSilvia Torres/TV Cabo BrancoO Ministério Público da Paraíba identificou que 312 cursos profissionalizantes oferecidos por escolas estaduais estão irregulares. Segundo o órgão, os certificados ou diplomas não são válidos, o que prejudica os alunos. Em razão disso, foi ajuizada uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE).Em nota, a Secretaria de Educação da Paraíba afirmou que implementou medidas para regularizar cursos técnicos em resposta ao Ministério Público, incluindo um plano de trabalho e a criação de um Comitê de Regularização. A SEE disse que todos os cursos têm processos de reconhecimento em andamento. (Confira a nota completa abaixo)O g1 tentou contato com o Conselho Estadual de Educação através de ligações, mas não conseguiu retorno até a última atualização desta reportagem.De acordo com o Ministério Público, os cursos técnicos e profissionalizantes estavam sem a autorização do Conselho Estadual de Educação, o que é uma exigência legal. O órgão aponta que 252 cursos sequer iniciaram o processo de tramitação para regularização, enquanto outros 60 ainda estão com o processo em análise.A ação foi proposta pela 51ª promotora de Justiça de João Pessoa, Ana Raquel Beltrão, ao Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Segundo ela, o problema persiste desde 2018, quando entrou em vigor o Programa de Educação Integral da Paraíba, composto pelas Escolas Cidadãs Integrais (ECI), Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECIT) e Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS).O Ministério Público também afirma que a situação foi constatada em 217 escolas estaduais, incluindo instituições como o Lyceu Paraibano e o Centro Profissional Deputado Antônio Cabral (CPDAC), em João Pessoa, e o CIT Elpídio de Almeida, conhecido como Escola Estadual da Prata, em Campina Grande. Nenhuma das três escolas possui processo em tramitação. (Veja a lista completa abaixo).Segundo a promotora, essa situação revela uma "grave omissão estatal" e propaganda enganosa, com sérios prejuízos aos estudantes."De fato, o governo do Estado tem divulgado amplamente na imprensa a criação das escolas integrais técnicas e de ensino profissionalizante, entretanto oferece cursos técnicos sem qualquer respaldo legal, pois, além de não possuir autorização/reconhecimento dos cursos, muitos não têm nem ao menos espaço físico para funcionamento, equipamentos e professores, situação que constitui, em tese, em propaganda enganosa prevista no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor", argumentou.A promotora também afirmou que o Conselho Estadual de Educação (CEE) foi omisso e não tem cumprido o papel constitucional de declarar a irregularidade dos cursos, permitindo que os alunos continuem matriculados em instituições que oferecem formação não reconhecida por lei."Tal circunstância gera prejuízo moral, material e profissional aos estudantes, que perdem tempo e recursos financeiros investindo em uma formação acadêmica fantasma, além de verem comprometida sua inserção no mercado de trabalho. A omissão em proibir matrículas e declarar irregularidades também afeta coletivamente a sociedade, gerando dano coletivo à confiança pública no sistema educacional", disse.Ana Raquel Beltrão também destacou que houve tentativas de resolver o problema de forma extrajudicial, mas o Conselho Estadual de Educação não se manifestou sobre a conclusão dos pedidos de autorização/reconhecimento dos cursos técnicos da SEE, e também foi extrapolado o prazo concedido à Secretaria para protocolar os pedidos de autorização e reconhecimento dos cursos técnicos. Portanto, foi ajuizada a ação com o objetivo de resguardar "o direito à educação de qualidade para os alunos das escolas estaduais técnicas da Paraíba".Ainda de acordo com Ana Raquel Beltrão, a ação é um desdobramento do procedimento instaurado em janeiro deste ano para apurar a irregularidade formal de instituições de ensino que oferecem cursos técnicos, sejam Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECITs) ou escolas da rede regular que ofertam cursos técnicos de nível médio.Os pedidos do Ministério PúblicoO MPPB requereu que seja deferida medida liminar para determinar a adoção de providências urgentes, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento. Além disso, a promotora pediu medidas contra a Secretaria de Educação e o Conselho Estadual de Educação. Agora, todas as solicitações serão analisadas pela Justiça da Paraíba. Contra o Conselho Estadual da Paraíba, no prazo de 10 dias, foram requeridas: Declare a ilegalidade dos cursos técnicos ofertados pela rede de ensino pública estadual que estejam sem a devida autorização ou àqueles cujo prazo de autorização ou reconhecimento já tenha sido expirado. Tal declaração deve ser publicada no Diário Oficial através de Resolução e amplamente divulgada na imprensa; Proíba a matrícula de novos alunosDetermine a GEPPE/SEE as suspensões da carteira de todos os diretores de escola pelo prazo de três anos, que estejam com algum curso ofertado irregularmente; Conclua, no prazo máximo de 30 dias, o julgamento de todos os processos em tramitação, referentes a todos os cursos técnicos ofertados pela rede pública estadual.Para a Secretaria Estadual de Educação, foram requeridas que no prazo de 15 dias:Encaminhe a documentação necessária para a instauração de processo administrativo de autorização de seus cursos técnicos ao Conselho Estadual de Educação;Instaure Procedimento Administrativo Disciplinar em face de todos os(as) gerentes regionais de educação;Apresente, no prazo de 30 dias, planejamento institucional, estabelecendo metas estratégias e prazos para o enfrentamento e a superação das históricas dificuldades com vistas à formalização dos pedidos de autorização/renovação, de reconhecimento ou de renovação de reconhecimento pelas escolas públicas oficiaisTambém requereu a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento de R$100 mil reais, por escola irregular, a título de danos morais coletivosO que diz a Secretaria de Educação da Paraíba?Em nota, a Secretaria de Educação da Paraíba afirmou que, em atendimento à demanda do Ministério Público da Paraíba (MPPB), introduziu uma série de medidas estruturadas para garantir a regularização completa desses cursos. A SEE disse que, desde o início do ano letivo de 2024, realizou um levantamento que prevê lacunas no processo de reconhecimento de cursos técnicos. A Secretaria também afirmou que elaborou e implementou um plano de trabalho rigoroso que incluiu a regulamentação de oferta de curso técnico integrado ao ensino médio. Para garantir o acompanhamento dos procedimentos, foi instituído o Comitê de Regularização das Escolas Técnicas. Segundo a SEE, também foi estabelecido um prazo de 30 dias para que os gestores encaminhassem os requisitos de reconhecimento dos curso. Ainda segundo a Secretaria, como resultado dessas ações, até o dia 17 de novembro de 2024, dos 225 cursos passíveis de reconhecimento no Estado, 84 já foram devidamente reconhecidos com a publicação da resolução, 36 estão reconhecidos, porém aguardando a publicação da resolução, e 105 se encontram com os processos de reconhecimento em tramitação no Conselho Estadual de Educação (CEE).A SEE também afirmou que não há curso técnico sem processo de reconhecimento em andamento no âmbito do CEE. Além disso, reafirmaram o "compromisso com a oferta regularizada e de qualidade dos cursos técnicos estaduais, garantindo transparência e alinhamento às normas educacionais vigentes". Confira as escolas que apresentam cursos irregulares:Com processo em tramitação:ECIT CINEASTA LINDUARTE NORONHA EECIT CÔNEGO NICODEMOS NEVES EECIT LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE BURITY EECIT FRANCISCA ASCENSÃO CUNHA EECIT MANOEL LISBOA DE MOURA EECIT SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA MESTRE SIVUCA EECIT JOAO ROBERTO BORGES DE SOUZAEECIT PROFESSORA MARIA DO CARMO MIRANDA EECIT ALICE CARNEIRO EECIT JOSÉ ROCHA SOBRINHO EECIT ANTÔNIO GALDINO EECIT OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO EECIT PROFESSOR ANÉSIO LEÃO EECIT PLÍNIO LEMOS EECIT MONSENHOR JOSÉ DA SILVA COUTINHO EECIT JOSÉ LUIZ NETO EECIT PROFESSOR LORDÃO ECI EEM JUAREZ MARACAJA EECIT FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA EECIT PEDRO BEZERRA FILHO EECIT EZEQUIEL FERNANDES ECI EEM ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA EECIT OBDÚLIA DANTAS ECI PROFESSORA FRANCISCA FONSECA MATIAS EECIT CRISTIANO CARTAXO EECIT NICEIA CLAUDINO PINHEIRO EECIT NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO ECI EEM JOSE LINS DO REGO EECIT OTAVIA SILVEIRA EECIT FRANCISCO ERNESTO DO REGO EECIT PROFESSORA MARIA CECÍLIA DE CASTRO EECIT ESCRITOR JOSÉ GUEDES CAVALCANTE EECIT LUIS DE AZEVEDO SOARES EECIT PROFESSORA AURICÉLIA MARIA DA COSTA EECIT MARIA HONORINA SANTIAGO EECIT DURVAL GUEDES ECIT RENATO RIBEIRO COUTINHO Sem processo em tramitação:ECI LYCEU PARAIBANO EECIT PROFESSOR PEDRO AUGUSTO PORTO CAMINHA (EPAC) EECIT CÔNEGO NICODEMOS NEVES EECIT CÔNEGO FRANCISCO DE LIMA EECIT PROFESSOR OLÍVIO PINTO EECIT DOM JOSÉ MARIA PIRES EECIT JOSÉ DO PATROCÍNIO EECIT FRANCISCA ASCENSÃO CUNHA EECIT RAUL MACHADO EECIT ESCRITOR HORÁCIO DE ALMEIDA EECIT PAPA PAULO VI EECIT SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA MESTRE SIVUCA EECIT PREFEITO OSVALDO PESSOA EECIT PROFESSORA OLIVINA OLÍVIA CARNEIRO DA CUNHA EECIT JOAO ROBERTO BORGES DE SOUZA EECIT PROFESSORA MARIA DO CARMO MIRANDA EECIT ALICE CARNEIRO EECIT PRESIDENTE JOÃO GOULART EECIT PEDRO ANÍSIO BEZERRA DANTAS EECIT PASTOR JOÃO PEREIRA GOMES FILHO EECIT PADRE HILDON BANDEIRA ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE ARTE TECNOLOGIA E ECONOMIA CRIATIVACENTRO PROFIS DEP ANTONIO CABRAL - CPDAC EEEFM BENEDITA TARGINO MARANHAO EEEFM MARIA JOSE MIRANDA BURITY ECI EEM PROFESSORA MARIA GERTRUDES DE CARVALHO NEVES ECI EEFM MAJOR ANTONIO DE AQUINO EEEFM IVAN BICHARA SOBREIRA EECIT EFIGÊNIO LEITE EECIT ENG MÁRCIA GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO EECIT BENJAMIN MARANHÃO EECIT DOUTOR ALFREDO PESSOA DE LIMA EECIT AGENOR CLEMENTINO DOS SANTOS EECIT MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA EECIT GUARABIRA DOM MARCELO PINTO CARVALHEIRA EECIT MONSENHOR EMILIANO CRISTO EEEIEFM CARLOTA BARREIRA ECIEEFM DOM ADAUTO ECIT SEVERINO CABRAL ECIT IRMA STEFANIE EECIT PREFEITO WILLIAMS DE SOUSA ARRUDA EECIT ANTÔNIO GALDINO EECIT PROFESSOR RAUL CÓRDULA EECIT MONSENHOR JOSÉ BORGES DE CARVALHO EECIT OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO EECIT JOSÉ BRONZEADO SOBRINHO EECIT POETA MARIO VIEIRA DA SILVA EECIT PROFESSOR ANÉSIO LEÃO EECIT PLÍNIO LEMOS EECIT MONSENHOR JOSÉ DA SILVA COUTINHO EECIT NENZINHA CUNHA LIMA EECIT DOUTOR TRAJANO NÓBREGA EECIT DOUTOR ELPIDIO DE ALMEIDA EECIT CAMPINA GRANDE ECI EEFM JOSE ROLDERICK DE OLIVEIRA ECI EEM CICERO DOS ANJOS EECIT FRANCISCO MARQUES MELLO EECIT JOSÉ LUIZ NETO EECIT PROFESSOR LORDÃO EECIT IOLANDA TEREZA CHAVES LIMAEECIT JORNALISTA JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CANDIDO ECI JOAO LELYS ECI PROFESSORA NEIR ALVES PORTO EECIT JOSÉ GONÇALVES DE QUEIROZ EECIT JORNALISTA JOSÉ LEAL RAMOS EECIT FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA EECIT SERRA BRANCA INÁCIO ANTONINO EECIT JOSÉ LEITE DE SOUSA ECIEEFM JOSE AMERICO DE ALMEIDA ECIT EFM PROFESSORA MARAGARIDA REMIGIO LOUREIRO EEEFM OLAVO BILAC EECIT PEDRO TERTO DA CUNHA EECIT INÁCIO DA CATINGUEIRA EECIT DR. ANTÔNIO F. MEDEIROS EECIT SERÁFICO NÓBREGA EECIT SEBASTIÃO GUEDES DA SILVA EECIT MELQUIADES VILAR EECIT EZEQUIEL FERNANDES EECIT MARECHAL ALMEIDA BARRETO EECIT DOUTOR DIONÍSIO DA COSTA EECIT PATOS EECIT PADRE JERÔNIMO LAUWEN ECIT JOAO LEITE NETO ECIT EEFM PRESIDENTE KENNEDY ECI EEM ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA EECIT SANTO ANTÔNIO EECIT MAESTRO JOSÉ SIQUEIRA EECIT ADVOGADO NOBEL VITA ECIT PADRE ARISTIDES EECIT JOSÉ OLÍMPIO MAIA EECIT DANIEL CARNEIRO EECIT OBDÚLIA DANTAS ECI PROFESSORA FRANCISCA FONSECA MATIAS EECIT BERNARDINO JOSÉ BATISTA EECIT MONSENHOR MORAIS EECIT PREFEITO JOAQUIM LACERDA LEITE EECIT DOUTOR JOSÉ DUARTE FILHO EECIT CORONEL JACOB GUILHERME FRANTZ EECIT CRISTIANO CARTAXO EECIT NICEIA CLAUDINO PINHEIRO ECI EEFM DR JOSE GADELHA EECIT DOUTOR SILVA MARIZEECIT VALDEMIRO WANDERLEY DE OLIVEIRA ECI MESTRE JULIO SARMENTO EECIT MARIA DO SOCORRO RAMALHO QUIRINO EECIT NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO EECIT DONA ARLINDA PESSOA DA SILVA EEEFN GAMA E MELO ECIT TEONAS DA CUNHA CAVALCANTI ECI ANA RIBEIRO EECIT LUIZ GONZAGA BURITY EECIT OTAVIA SILVEIRA EECIT JOÃO ÚRSULO EECIT DE ITABAIANA DOUTOR ANTÔNIO BATISTA SANTIAGO ECI DOUTOR TRAJANO PIRES DA NOBREGA EECIT FRANCISCO DE SÁ CALVACANTE EECIT MONSENHOR VICENTE DE FREITAS EECIT HENRIQUE FERNANDES DE FARIAS EECIT MATIAS FREIRE EECIT ALZIRA LISBOA EECIT PROFESSOR LUIZ GONZAGA BURITY EECIT VALE DO MAMANGUAPE JOAO DA MATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEEECIT FRANCISCO ERNESTO DO REGO EECIT FRANCISCO DEODATO DO NASCIMENTO EECIT PROFESSORA MARIA CECÍLIA DE CASTRO EECIT ALCIDES BEZERRA EECIT DR FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO EECIT JOSÉ BRAZ DO REGOEECIT PRESIDENTE JOÃO PESSOA ECI EEFM RIACHAO DO POCO EECIT ABREU E LIMA EECIT JOSÉ PAULO DE FRANÇA EECIT DEPUTADO FERNANDO MILANEZ EECIT IZAURA FALCÃO DE CARVALHO EECIT PROFESSOR ANTÔNIO GOMES EECIT LUIS DE AZEVEDO SOARES EECIT MONSENHOR ODILON ALVES PEDROSA EECIT MARIA HONORINA SANTIAGO EECIT DURVAL GUEDES ECIT RENATO RIBEIRO COUTINHO EECIT ENEAS DE CARVALHO EECIT ILZA DE ALMEIDA RIBEIRO EECIT ERENICE CAVALCANTE FIDELESVídeos mais assistidos da Paraíba
