O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um despacho intimando o prefeito de Nazarezinho, Marcelo Vale, a apresentar defesa no prazo de 20 dias acerca de irregularidades detectadas no relatório de Prestação de Contas Anual (PCA) do exercício de 2023. O documento aponta um rombo financeiro de R$ 18,2 milhões, decorrente da abertura de créditos adicionais sem a devida autorização legislativa, o que configura potencial violação ao artigo 167 da Constituição Federal.
De acordo com o relatório do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, responsável pelo processo nº 02170/24, as manobras financeiras realizadas pela gestão municipal incluem créditos suplementares e especiais no valor de R$ 18.223.858,99, todos abertos sem respaldo do legislativo. O uso de verbas sem a indicação de recursos efetivamente disponíveis agrava a situação, evidenciando um possível descontrole fiscal e descumprimento das normativas constitucionais.
Além disso, a análise constatou um déficit orçamentário de R$ 626.840,29, representando 1,73% da receita arrecadada, e a ausência de empenho de obrigações previdenciárias ao RGPS, no valor de R$ 185.501,39.
Caso o prefeito Marcelo Vale não consiga comprovar a legalidade do uso dos recursos apontados, poderá enfrentar consequências graves, incluindo:
Improbidade administrativa: o uso de verbas públicas sem autorização pode levar a sanções judiciais, como perda de mandato, suspensão de direitos políticos e multas.
Reprovação das contas: a emissão de parecer contrário pelo TCE pode comprometer a elegibilidade política do gestor em eleições futuras.
Intervenção jurídica: dependendo do impacto das irregularidades, o Ministério Público poderá instaurar ações civis ou penais contra o prefeito.
Apesar do relatório apontar um superávit patrimonial de R$ 4,9 milhões ao final de 2023, a inconsistência entre os dados enviados ao TCE e os atos executados pela prefeitura gera questionamentos sobre a transparência e a credibilidade da gestão. O desequilíbrio entre receitas e despesas reforça a necessidade de uma gestão fiscal mais rigorosa, sob risco de comprometer serviços essenciais à população de Nazarezinho.
O caso envolvendo a Prefeitura de Nazarezinho serve de alerta sobre a importância de uma administração pública pautada pela legalidade e transparência. O prazo dado pelo TCE para defesa é uma oportunidade crucial para o gestor esclarecer as irregularidades apontadas. A não apresentação de justificativas plausíveis pode acarretar penalidades severas, prejudicando tanto o prefeito quanto os cidadãos do município.
Fonte: REDAÇÃO COM REPORTERPB
