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Senado inclui investigação a estados e municípios na CPI

Rodrigo Pacheco determinou a união de requerimentos tanto para apurar ações do governo federal como de estados e municípios

13/04/2021 18h55
Por: Redação Fonte: R7
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - (Foto: Pedro França/Agência Senado - 08.04.2021)
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - (Foto: Pedro França/Agência Senado - 08.04.2021)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez a leitura na sessão deliberativa desta terça-feira (13) do requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid para apurar ações do governo federal no enfrentamento à pandemia de coronavírus, cumprindo ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

Pacheco determinou a união dos requerimentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foca o pedido de investigação na atuação do governo federal no combate à pandemia, e do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que inclui a destinação de verbas federais a estados e municípios na área da saúde nas investigações.

A decisão é um meio termo entre o escopo inicial proposto pela CPI da Covid, de apurar a gestão federal na saúde frente à pandemia, e o que desejavam governistas, que pretendiam ampliar seu foco e apurar também a conduta de governadores e prefeitos.

Pela decisão de Pacheco, a atuação da CPI fica limitada e não poderá invadir a competência das Assembleias Legislativas locais.

Os líderes partidários devem indicar integrantes para a CPI da Covid. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações.

Para entender

Na quinta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso determinou a abertura pelo Senado Federal da CPI, que irá apurar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

A decisão atende a pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a posição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 64 dias, no início de fevereiro, e que conta com cinco assinaturas a mais do que as que são exigidas.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reagiu contra a decisão. "Eles não querem saber do que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos também", afirmou. "Agora, detalhe: dentro do Senado tem processo de impeachment contra ministro do STF. Eu quero saber se o Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar esse processo de impeachment também. Pelo que me parece falta coragem moral do Barroso e sobra ativismo judicial."

Em nota, o STF afirmou que os ministros tomam decisões conforme a Constituição. "O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país", disse.

Em relação a decisão, Pacheco afirmou que vai cumpri-la, mas que considera a determinação "equivocada" e que invoca precedentes inadequados. Para ele, a CPI pode gerar instabilidade política no Brasil, principalmente para contratar vacina e insumos. "Nós temos que apurar todos os malfeitos, essa apuração tem que ser feita, mas não era o momento. Mas respeito decisão judicial, decisão judicial se cumpre."

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