Quarta, 14 de Abril de 2021 02:43
(83) 9.8886-4599
Paraíba PARAÍBA

Mulheres vítimas de violência terão prioridade para realização de exames no IPC na PB

Na propositura a deputada se fundamenta nos artigos 5º e 7º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha e na Lei nº 13.104/15, denominada Lei do Feminicídio.

08/04/2021 15h43
Por: Redação
Imagem ilustrativa (internet)
Imagem ilustrativa (internet)

O governador João Azevêdo sancionou o projeto de lei 11.857/2021, de autoria da deputada Camila Toscano, que estabelece a prioridade para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba (IPC), visando à realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência física. O Ato foi publicado na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Na propositura a deputada se fundamenta nos artigos 5º e 7º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha e na Lei nº 13.104/15, denominada Lei do Feminicídio. “Sabe-se que os crimes de maus-tratos às mulheres têm crescido exponencialmente em nosso país”, argumenta Camila, ao justificar o projeto de lei.

A parlamentar acrescenta que os casos de mortes de mulheres investigados como feminicídio no País, em maio de 2019 representavam 50% do número de homicídios ou qualquer outro crime doloso que resulte na morte de uma mulher.

Na Paraíba segundo ela, não foge à regra os casos de violência contra as mulheres. “Além do número de inquéritos ser preocupante, os quantitativos de medidas protetivas solicitadas nas delegacias do estado também refletem o cenário de violência no qual vivem as mulheres paraibanas”, finalizou.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Cajazeiras - PB
Atualizado às 02h24 - Fonte: Climatempo
22°
Muitas nuvens

Mín. 21° Máx. 35°

22° Sensação
10.1 km/h Vento
79.1% Umidade do ar
90% (20mm) Chance de chuva
Amanhã (15/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 35°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Sexta (16/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 35°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.