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Justiça homologa acordo de R$ 930 mil entre município do Sertão e Sindicato dos Servidores

O acordo foi homologado em audiência de conciliação por videoconferência, realizada na manhã desta sexta-feira (15), pelo Cejusc de Piancó.

15/01/2021 15h29 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: PORTAL SERTÃO
Foto reprodução do site do Tribunal de Justiça da Paraíba
Foto reprodução do site do Tribunal de Justiça da Paraíba

O Município de Olho D’água firmou o compromisso junto ao Sindicato dos Servidores Públicos de Patos e Região para regularizar, em até 30 dias, o pagamento referente aos meses de novembro e dezembro, bem como a parcela do 13º salário, devidos aos servidores municipais.

O acordo foi homologado em audiência de conciliação por videoconferência, realizada na manhã desta sexta-feira (15), pelo Cejusc de Piancó, conduzida pelo juiz da Comarca, Pedro Davi Alves de Vasconcelos. De acordo com o magistrado, o ex-gestor do Município deixou de efetuar o pagamento dos servidores relacionados aos períodos já citados. Um dia antes do recesso forense, o Sindicato entrou com uma ação, pleiteando o bloqueio de R$ 930 mil da Prefeitura - pedido deferido pelo juiz.

Ao entrar em exercício, a nova gestão compareceu à audiência marcada e, após as tratativas, se comprometeu a regularizar a situação dos vencimentos em atraso, com as verbas que foram bloqueadas. No entanto, solicitou o prazo de 30 dias para análise de dados, a fim de evitar duplicidade de pagamentos, tendo em vista que a antiga administração realizou a regularização de alguns salários e outros, não.

“Foi um acordo de grande importância para a região. Muita gente deixou de receber, o comércio local está prejudicado, pois o interior depende muito da Prefeitura. Agora, o Município tem 30 dias para apresentar a folha de pagamento e regularizar a situação”, disse o juiz.

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