A prestação de contas eleitorais é um aspecto crucial do processo democrático, pois visa garantir a transparência e a lisura nas campanhas políticas. Conforme estabelecido pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, todas as candidatas, candidatos e partidos políticos devem prestar contas das movimentações financeiras e estimáveis de suas campanhas até o prazo estipulado, mesmo que não tenham realizado movimentações.
Essas contas devem incluir informações detalhadas sobre receitas, despesas, doadores e fornecedores, e a entrega deve ser feita via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Todas as informações financeiras prestadas à Justiça Eleitoral serão divulgadas publicamente a partir de domingo (15), na página de cada candidata ou candidato, por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), observadas as diretrizes para tratamento de dados pessoais.
A importância da prestação de contas está em promover a igualdade de condições entre os candidatos, evitar abusos de poder econômico e garantir que os recursos recebidos sejam utilizados de forma adequada. O não cumprimento de prazos ou a falta de informações precisas pode resultar em penalizações e comprometer a regularidade das contas, o que pode ter implicações sérias para os candidatos e partidos envolvidos.
Fonte: PORTAL SERTÃO
