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CONCURSO SUSPENSO

Justiça da PB suspende concurso da Prefeitura de Conceição por indícios de irregularidades

MPPB entrou com uma ação civil para requerer a suspensão do certame por causa do excesso de funcionários públicos contratados e indícios de irregularidades na contratação da empresa organizadora.

Justiça da PB suspende concurso da Prefeitura de Conceição por indícios de irregularidades
Justiça da PB suspende concurso da Prefeitura de Conceição por indícios de irregularidades

Uma decisão da Justiça da Paraíba suspendeu o concurso da prefeitura de Conceição, no Agreste da Paraíba. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (12) e atendeu a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou quantidade excessiva de funcionários e indícios de irregularidades na contratação da empresa organizadora.

A ação civil do MPPB, movida pelo promotor de Justiça de Conceição, Levi Emanuel Monteiro de Sobral, teve como objetivo a suspensão imediata do concurso. Conforme explicou o promotor de Justiça, um inquérito civil foi instaurado para verificar o excesso de funcionários públicos contratados temporariamente sem necessidade, unicamente por interesse público no município de Conceição.

O problema apontado pelo promotor foi constatado e resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa a realização de concurso público para o provimento de cargos. O TAC estabelecia que o certame deveria ser realizado até abril deste ano - para que ele fosse concluído antes do acirramento da disputa eleitoral - e que a Prefeitura deveria comunicar mensalmente ao MPPB todo o trâmite procedimental relacionado ao concurso, o que não ocorreu.

"Foi possível constatar que os cargos referenciados pelo concurso público pretendido (além das vagas oferecidas) não suprem nem de longe a necessidade pública atual. O que se percebe neste momento é uma vontade pura e deliberada de encerramento do concurso antes do término da disputa eleitoral, com a realização das provas 'na véspera' da eleição'", afirmou o promotor de Justiça.

Na ação, o MPPB destacou as dificuldades enfrentadas para exercer o controle de legalidade do concurso e o fato do município ter negado dar informações básicas, inclusive em relação à forma de contratação da empresa organizadora. Foi destacado ainda a existência de inúmeras denúncias de fraudes em concursos organizados pela Fundação Vale do Piauí.

Na decisão, o juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo entendeu estarem presentes os requisitos legais da tutela de urgência. O magistrado também chamou a atenção para o fato de que a fase de convocação dos candidatos para a prova de títulos ocorreria em 4 de outubro de 2024, dois dias antes do primeiro turno das eleições municipais.

Ao ser procurada pelo g1, a prefeitura de Conceição informou que após o cumprimento integral das exigências e adequações solicitadas pelo Ministério Público, as inscrições para o concurso serão reabertas.

Fonte: COM G1

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