Tribunal de Justiça mantém condenação de ex-gestor do Sertão da Paraíba por improbidade

A relatoria do processo n¬ļ 0800950-83.2015.8.15.0251 foi do juiz convocado In√°cio J√°rio Queiroz

Tribunal de Justiça da Paraíba

Tribunal de Justiça da Paraíba

A Primeira C√Ęmara Cível do Tribunal de Justi√ßa da Paraíba manteve as condena√ß√Ķes do ex-prefeito de Santa Terezinha, José de Arimatéia Nunes Camboim, e do contador Aderaldo Serafim de Sousa por Improbidade Administrativa. No entanto, foram reduzidas as multas aplicadas na senten√ßa, como, também, foi excluída a penalidade de suspens√£o dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos. O caso é oriundo do Juízo da 4¬™ Vara Mista de Patos.

De acordo com os autos, o ex-prefeito de Santa Terezinha teria contratado os servi√ßos do contador Aderaldo Serafim com dispensa de licita√ß√£o. Para o Ministério Público, o procedimento de inexigibilidade de licita√ß√£o n¬ļ 01/2014, no valor anual de R$ 79.680,00 e vig√™ncia até dezembro de 2014, foi realizado em desacordo com a Lei n¬į 8666/93.

No Primeiro Grau, o ex-prefeito foi condenado nas seguintes penalidades: suspens√£o dos direitos políticos por quatro anos e multa civil de R$ 50 mil. J√° para o contador foi aplicada multa de R$ 30 mil. As partes recorreram da senten√ßa, alegando aus√™ncia de dolo na conduta apontada nos autos, bem como que n√£o houve caracteriza√ß√£o de dano, tampouco les√£o ao er√°rio.

A relatoria do processo n¬ļ 0800950-83.2015.8.15.0251 foi do juiz convocado In√°cio J√°rio Queiroz. Ele entendeu que houve acerto do juiz de primeiro grau em condenar o ex-prefeito e o contador pela pr√°tica de Improbidade Administrativa. No entanto, em respeito ao princípio da proporcionalidade, considerou que a multa civil deveria ser reduzida, sendo no caso do ex-prefeito de R$ 50 mil para R$ 20 mil e a do contador de R$ 30 mil para R$ 10 mil.

J√° no tocante à suspens√£o dos direitos políticos por quatro anos, o relator observou que tal san√ß√£o deve ser afastada, em raz√£o de sua incompatibilidade em rela√ß√£o ao ato de improbidade administrativa imputado, por n√£o ter vislumbrado nenhuma finalidade ilícita voltada ao proveito pessoal em favor do ex-prefeito.

Da decis√£o cabe recurso.