TCE reprova contas, aplica multa e imputa débito de mais de R$ 1 milhão a Fábio Tyrone

A secret√°ria de Sa√ļde, Amanda Silveira Dantas, tamb√©m foi multada pelo tribunal.

Foto reprodução da internet

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Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), durante sess√£o realizada na manh√£ desta quarta-feira (07), emitiu parecer contr√°rio à aprova√ß√£o das contas do prefeito de Sousa, Sert√£o do estado, F√°bio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), relativas ao exercício financeiro do ano de 2018.

Além de reprovar o exercício financeiro, a Corte também imputou ao atual gestor um débito de R$ 1.046.233,00 (um milh√£o, quarenta e seis mil e duzentos e trinta e tr√™s reais), bem como a aplica√ß√£o de uma multa no valor de R$ 11.787,87 (onze mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos).

No parecer exarado pelo conselheiro em exercício e relator do processo, Antônio Cl√°udio Silva Santos, as contas do gestor sousense foram reprovadas em decorr√™ncia de excesso de gastos com limpeza urbana, n√£o cumprimento dos limites constitucionais para investimentos em saúde e educa√ß√£o, e deixar de recolher as devidas contribui√ß√Ķes para a previd√™ncia social.

A secret√°ria de Saúde, Amanda Silveira Dantas, também foi multada pelo tribunal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Da decis√£o, cabe recurso.

O TCE julgou irregular:

AUS√äNCIA DE TRANSPAR√äNCIA em opera√ß√£o cont√°bil, referente a empenhos desprovidos de documentos comprovatórios das despesas no valor R$ 1.046.233,00;

N√ÉO APLICA√á√ÉO do percentual mínimo em MDE; apenas 24,44%;

N√ÉO RECOLHIMENTO das contribui√ß√Ķes previdenci√°rias do empregador; recolheu apenas 45,34% do valor total devido;

IRREGULARIDADES das contas de gest√£o;

ATENDIMENTO PARCIAL aos preceitos da LRF;

IMPUTA√á√ÉO DE DÉBITO no montante de R$ 1.046.233,00 por despesas empenhadas, pagas e n√£o comprovadas;

APLICAÇÃO DE MULTA ao gestor sousense no valor de R$ 11.737,87;

JULGAMENTO pela regularidade com ressalvas das contas da Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas, relativas ao exercício de 2018;

APLICA√á√ÉO DE MULTA no valor de R$ 2.000,00 à aludida Gestora, com fulcro no artigo 56, inciso II da LOTCE;

DETERMINA√á√ÉO a auditoria do TCE que procede a anexa√ß√£o ao processo 09582/17 e apura o sobrepre√ßo nos pagamentos de despesas com servi√ßos de pavimenta√ß√£o asf√°ltica no montante de R$ 57.195,06 a empresa R&R Constru√ß√Ķes e Incorpora√ß√Ķes Ltda., foi contratada através de processo licitatório na modalidade Tomada de Pre√ßo TP/03/2017;

INFORMA√á√ÉO à Receita Federal do Brasil, acerca da irregularidade relativa ao recolhimento de contribui√ß√Ķes previdenci√°rias devidas;

REMESSA de cópia dos autos ao Ministério Público Comum para ado√ß√£o das medidas que entender cabíveis em rela√ß√£o às irregularidades aqui constatadas.

Duas vezes em sete dias

Na semana passada (dia 30), o TCE-PB também reprovou as contas de F√°bio Tyrone relativas ao exercício de 2017. Na ocasi√£o, os conselheiros fizeram recomenda√ß√Ķes e encaminhar√£o as pe√ßas dos autos ao Ministério Público Estadual e à Receita Federal.

Ainda em rela√ß√£o ao município de Sousa, o tribunal igualmente emitiu parecer contr√°rio as contas de 2015, geridas pelo ex-prefeito André Gadelha Neto (MDB). Os gestores ainda podem recorrer.