
A decisão da câmara criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba de manter a sentença de um ano e dois meses de prisão do ex-prefeito José Gurgel Sobrinho, conhecido como Dedé de Zé Cândido, destaca a gravidade das infrações cometidas relacionadas ao manejo inadequado de resíduos sólidos no município de Poço Dantas. A situação evidencia não apenas a consequência legal de sua administração, mas também os riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes de sua conduta.
De acordo com a ação penal nº 0806853-20.2021.8.15.0371, Gurgel Sobrinho foi responsável por permitir o depósito de resíduos em local não licenciado, o que gerou poluição e potencial danos à saúde humana. Apesar de ter firmado um acordo de não persecução penal em 2019, comprometendo-se a corrigir a situação, ele não cumpriu as obrigações estabelecidas, levando à manutenção da pena.
A defesa argumentou que não houve dolo em suas ações, tentando justificar a falta de um aterro sanitário com a pandemia da Covid-19. No entanto, o Tribunal considerou esses fatores e decidiu que a responsabilidade pela infração ambiental e suas consequências não pode ser eximida apenas por circunstâncias externas.
A tese da defesa não foi acolhida pelo relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que manteve a sentença em todos os termos. "Irrelevante que o acusado agora venha mencionar que não concluiu a construção do aterro sanitário por circunstâncias alheias à sua vontade", frisou o relator. Da decisão cabe recurso.
Fonte: PORTAL SERTÃO