TCE rejeita contas das prefeituras de Monte Horebe e Desterro, no Sertão da Paraíba

O voto do relator, conselheiro Ant√īnio Cl√°udio Silva Santos, indicava a reprova√ß√£o, seguindo o parecer ministerial.

Pleno aprovou

Pleno aprovou "Votos de Pesar" pelo falecimento de Manelito Vilar

Em sess√£o ordin√°ria, por videoconfer√™ncia nesta quarta-feira (29), sob a presid√™ncia do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas das prefeituras de Areial e Zabel√™ de 2018. Também as de Baraúnas de 2015. Reprovadas foram as de Desterro, relativas a 2018 (gest√£o de Valtécio de Almeida Justo), e de Monte Horebe de 2013, na administra√ß√£o da prefeita Cl√°udia Aparecida Dias, a quem foi imputadodébito na ordem de R$ 578.8 mil. Ainda cabem recursos.

O processo sobre as contas de Monte Horebe, relativas a 2013, demandou ao Tribunal de Contas inspe√ß√Ķes in loco e envolveu na gest√£o municipal v√°rias empresas, que foram chamadas aos autos e incluídas na responsabiliza√ß√£o solid√°ria. Conforme a proposta de voto do relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, destacaram-se entre as irregularidades as contrata√ß√Ķes sem concurso, aus√™ncia de procedimentos licitatórios, n√£o recolhimento da previd√™ncia e pagamentos excessivos e sem comprova√ß√£o.

Um pedido de vista feito pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes adiou a an√°lise das contas municipais de Araruna, na gest√£o da ex-prefeita Wilma Maranh√£o, relativas a 2015. O voto do relator, conselheiro Antônio Cl√°udio Silva Santos, indicava a reprova√ß√£o, seguindo o parecer ministerial. O processo retornar√° na próxima sess√£o para conclus√£o do julgamento. Rejeitados foram os embargos de declara√ß√£o interpostos pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Patos - Sisatrim, face o Acórd√£o APL-TC-00135/20, a respeito de pagamento de gratifica√ß√Ķes.

Regulares, com ressalvas, foram julgadas as contas de 2018 da Secretaria de Planejamento, Or√ßamento e Gest√£o do Estado, bem como as da Escola de Servi√ßo Público da Paraíba (ESPEP). No mesmo processo da Escola, a Corte rejeitou a presta√ß√£o de contas do Fundo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos, responsabilizando a gestora, Luciane Alves Coutinho, pelo montante de R$ 108 mil, referente a reajuste irregular de contrato administrativo.