O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União, estabelece um aumento na alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros e altera o preço mínimo de venda no varejo.
A partir de 1º de setembro, o imposto sobre a vintena de cigarros (20 unidades) passará de R$ 5 para R$ 6,50. Além disso, a alíquota ad valorem, que se mantém em 66,7%, terá um ajuste no valor específico, aumentando de R$ 1,50 para R$ 2,25, com a nova alíquota entrando em vigor a partir de 1º de novembro.
Essas medidas têm como objetivo não apenas aumentar a arrecadação, mas também reduzir o consumo de produtos nocivos à saúde.
Fonte: COM FONTECZ
