Ministério Público denuncia ex-prefeito do Sertão da Paraíba por dispensa ilegal de licitação

Ainda conforme a den√ļncia, a Prefeitura homologou a dispensa de licita√ß√£o no valor de R$ 1.106.191,76

MP denuncia ex-prefeito da cidade de Piancó

MP denuncia ex-prefeito da cidade de Piancó

O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, contra Fernando Robson Almeida de Araújo e Lúcio Antônio Rangel de Figueiredo por dispensa de licita√ß√£o fora das hipóteses legais (art. 89 da Lei n¬ļ 8.666/93) e desvio de rendas públicas (art. 10, inciso Í, do Decreto-Lei n¬ļ 201/67). A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justi√ßa José Leonardo Clementino Pinto e tramita na 1¬™ Vara Mista de Piancó 00004755720208150261.

Segundo a denúncia, no dia 10 de junho de 2014, o ex-prefeito e Fernando Robson, na condi√ß√£o de presidente da Comiss√£o Permanente de Licita√ß√£o, contrataram diretamente, com dispensa de licita√ß√£o, a Empresa Rangel e Sousa Constru√ß√Ķes e Servi√ßos LTDA, fora das hipóteses previstas em lei para a dispensa, beneficiando diretamente Lúcio Rangel, sócio-administrador da empresa.

Ainda conforme a denúncia, a Prefeitura de Piancó homologou a dispensa de licita√ß√£o no valor de R$ 1.106.191,76 contratando a Empresa Rangel e Sousa para realizar duas obras no município, conclus√£o de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. Os recursos eram oriundos de conv√™nio com o governo do Estado.

"Só a celeridade com que foi publicado o edital, dispensada a licita√ß√£o e contratada a empresa j√° se mostra absolutamente anômalo. Isto porque os dois procedimentos de dispensa de licita√ß√£o foram realizados no período de 10 dias, compreendendo despacho autorizando a abertura de procedimento de dispensa é assinatura do contrato de presta√ß√£o de servi√ßo", destaca o promotor na denúncia.

Além da dispensa indevida de licita√ß√£o, a Empresa Rangel e Sousa Constru√ß√Ķes n√£o possuía regularidade documental em raz√£o de ter tido sua inscri√ß√£o estadual cancelada em 22 de abril de 2014, "o que demonstra a inten√ß√£o do denunciado Francisco Sales de Lacerda, com auxílio direto de Fernando Robson de Almeida Araújo, para beneficiar o denunciado Lucio Antonio Rangel de Figueiredo, contratou diretamente, fora das hipóteses que autorizam a dispensa de prévio procedimento licitatório". De acordo com a denúncia, os indícios apontam para a exist√™ncia de procedimento puramente documental, sem retratar a efetiva realiza√ß√£o da licita√ß√£o, uma vez que a empresa contratada sequer possuía documento h√°bil para a habilita√ß√£o.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado constatou, referente ao exercício de 2014, que houve excesso de custo nas obras, no montante de R$ R$ 186.195,4. "Inafast√°vel, portanto, que a atua√ß√£o dos denunciados causou prejuízo ao er√°rio, haja vista a inobserv√Ęncia das regras atinentes ao procedimento licitatório (dispensa), o qual foi deliberadamente utilizado a fim de favorecer a contrata√ß√£o da sobredita pessoa jurídica, sendo, portanto, ineg√°vel a ocorr√™ncia de desvio dos recursos em comento".