Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap), o objetivo é incentivar a ressocialização por meio da atividade laboral. Empresas poderão ser instaladas em presídios da Paraíba, desde que pretendam empregar reeducandos
Empresas poderão ser instaladas em presídios da Paraíba, desde que pretendam empregar reeducandos. O decreto de número 45.230, que traz as regras da seleção, foi publicado nesta quinta-feira (4)
A seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap), por meio da Gerência Executiva de Ressocialização (GER), do Governo da Paraíba. Segundo a Seap, o objetivo é incentivar a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, por meio da atividade laboral.
Conforme consta no decreto, o edital tem a validade de 120 meses (10 anos). Seis meses antes do final da vigência, um novo edital será publicado.
Esta seleção tem três fases. A primeira fase é de habilitação, na qual as empresas que se interessarem e se adequarem aos termos do instrumento convocatório poderão apresentar as documentações e condições exigidas.
Após essa etapa, haverá a análise documental e, por fim, os ajustes do anteprojeto de adaptação física.
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