Os dados do Painel de Indicadores Estatísticos de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, revelam que em 2023 a Paraíba registrou 575 casos de estupro. Deste total, 522 vítimas eram do sexo feminino, 51 do sexo masculino e 2 não tiveram o sexo informado. A maioria das vítimas, totalizando 300, tinha entre 0 e 14 anos.
A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana destaca a importância dos serviços de atendimento disponíveis para essas vítimas. A Paraíba conta com nove hospitais e maternidades que atendem casos de violência sexual, sendo que quatro realizam interrupção de gravidez indesejada – aborto legal conforme previsto na legislação: dois em João Pessoa, um em Patos e um em Monteiro.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, ressalta que a rede de atendimento às mulheres e meninas vítimas de violência sexual funciona ativamente, com atenção especial aos casos de estupro de mulheres e meninas. "Estamos atentas aos casos e também aos retrocessos em relação à proteção das vítimas", afirma a secretária, que também é coordenadora da Câmara Temática de Políticas Públicas para Mulheres do Consórcio Nordeste.
No Brasil, o aborto é legal em casos de risco de vida para a mulher, estupro e anencefalia do feto, com procedimentos oferecidos gratuitamente pelo SUS. "A maioria das vítimas afetadas são negras e crianças, frequentemente violentadas por pessoas próximas, segundo estatísticas de conselhos tutelares, delegacias de mulheres e hospitais", alerta Lídia Moura.
Procedimentos para Vítimas de Violência Sexual
Para vítimas de até 18 anos:
– Registro obrigatório no Conselho Tutelar.
– Contracepção de emergência e profilaxia para DST/HIV/AIDS nas maternidades, hospitais ou institutos médicos de referência.
Para vítimas acima de 18 anos:
– Registro na Delegacia Especializada da Mulher.
– Contracepção de emergência e profilaxia para DST/HIV/AIDS nas maternidades, hospitais ou institutos médicos de referência.
A contracepção de emergência deve ser realizada em até 72 horas para minimizar a chance de uma gravidez indesejada, e a profilaxia para evitar Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e HIV/AIDS deve seguir o mesmo prazo.
Hospitais de Referência
As vítimas podem procurar os serviços de referência por demanda espontânea ou através de encaminhamento formal de qualquer serviço da rede.
João Pessoa
Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena: Av. Orestes Lisboa, s/n, Pedro Gondim, CEP: 58031-090. Tel: (83) 3218-7777
Maternidade Frei Damião Unidade II: Av. João Machado, 212, Centro (Antigo Hospital Santa Paula). Tel: (83) 3612-2802/2840 – Atendimento de Interrupção de Gravidez previsto em Lei
Instituto e Maternidade Cândida Vargas: Av. Coremas, s/n, Jaguaribe, CEP: 58013-430. Tel: (83) 3241-3444 – Atendimento de Interrupção de Gravidez previsto em Lei
Hospital General Edson Ramalho: R. Eugenio Lucena Neiva, 151 – 13 de Maio, CEP: 58025-020. Tel: (83) 3218-7577
Hospital Infantil Arlinda Marques: Av. Alberto de Brito s/n, Jaguaribe, CEP: 58015-320. Tel: (83) 3241-4328
Campina Grande
Instituto Elpídio de Almeida (ISEA): Rua Vila Nova da Rainha, n° 147, Centro, CEP: 58400-220. Tel: (83) 3310-6356
Hospital Regional de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes: Av. Floriano Peixoto, n° 1045, Centro, CEP: 58428-111. Tel: (83) 3310-5850 / 3310-9250 / 3310-5871 / 3310-5875
Guarabira
Hospital Regional de Guarabira
Rua Prefeito João Pimentel, S/N, Centro. CEP: 58200-000 – Guarabira/PB – Telefone: (83) 3271-4934
Patos – Atendimento de Interrupção de Gravidez previsto em Lei
Maternidade Peregrino Filho: Rua Elias Asfora, S/N, Jardim Guanabara, CEP: 58701-300. Tel: (83) 3421-3751
Monteiro – Atendimento de Interrupção de Gravidez previsto em Lei
Hospital e Maternidade Santa Filomena: Rua Epaminondas Azevedo, S/N, Centro, CEP: 58500-000. Tel: (83) 3351-2204
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